Site+Seguro + Indicadores Jurídicos
O Selo Venda Legal é um serviço que visa incentivar as empresas a seguirem as melhores práticas de governança corporativa, oferecendo transparência das informações aos usuários de serviços na internet e no e-commerce, através da avaliação de indicadores jurídicos, conformidade com a legislação vigente no Brasil, autenticidade do website, criptografia e segurança das informações. O processo de obtenção da certificação baseia-se na verificação de conformidade técnica e legal de indicadores pré-estabelecidos, avaliando se a loja virtual dispõe de políticas claras para apoiar a tomada de decisão dos consumidores a respeito da sua compra.
COMO FUNCIONA
O direito ao uso do Selo Venda Legal ocorre após a empresa passar por um processo de validação de indicadores pré-estabelecidos, e obter a aprovação desses em sua totalidade, atestando que o site cumpre com os indicadores de prestação de informações claras aos clientes.
Para uma empresa receber o selo Venda Legal, ela passa pela análise dos seguintes itens:
» Constituição formal da empresa (contrato social e registros);
» Política de privacidade;
» Termo de compra e venda online e/ou termo uso;
» Regra clara sobre devolução ou troca de mercadoria;
» Informação sobre como o cliente altera dados cadastrais;
» E-mail de confirmação de compra;
» Informação sobre o pedido (número);
» Canal de contato (e-mail e/ou telefone);
» Dados de CNPJ e endereço físico no site e entrega de produto com nota fiscal;
» Certificado Digital válido;
» Análise de vulnerabilidades do ambiente eletrônico;
Todos os indicadores jurídicos são analisados e validados por um escritório especializado em Direito Digital, e as análises de segurança são realizadas pela TrustSign antes do contrato ser assinado entre as empresas, havendo a necessidade de atendimento a todos os requisitos para a obtenção do selo.
Permitimos sua validação através do clique na imagem exibida no website, a qual apresentará:
URL exata de exibição do selo
Nome da Empresa que o exibe, responsável pelo website
CNPJ
Data e Hora da exibição
Informações do serviço contratado
Descrição do serviço
Campo de Validação de Autenticidade do Selo
O pagamento pelo serviço é realizado apenas após a aprovação da pré-análise, e sua validade é de 4 meses, podendo ser renovado periodicamente, mediante declaração de continuidade de conformidade com os indicadores pré-estabelecidos.
